- Esta Política de Protecção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a TOPECA é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes.
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- A TOPECA, no âmbito da sua actividade comercial, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de identificação fiscal, data de nascimento, o contacto telefónico e o endereço de correio electrónico.
- Em geral, os dados pessoais recolhidos por parte da TOPECA têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, ao fornecimento dos bens e à prestação dos serviços contratados, e também, com o seu consentimento, para efeitos de envio de publicidade a produtos, serviços, promoções, notícias e marketing, passando ainda a integrar a base de dados da loja on-line, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).
- A TOPECA recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website e através da Área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
- Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a TOPECA não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
- A TOPECA, no âmbito da sua actividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, como é o caso da empresa encarregue da contabilidade e a de assistência técnica ao website e à loja on-line e o serviço E-Goi.
- Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
- O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
- Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela TOPECA e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
- O titular dos dados pessoais poderá exercer os referidos direitos directamente através de correio eletrónico para [email protected] ou mediante pedido por escrito, dirigido à TOPECA, sita na Rua Dom Nuno Álvares Pereira, nº53, 2490-114 CERCAL.
- Sem prejuízo de poder apresentar reclamações directamente à TOPECA, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente pode reclamar directamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
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